10/03/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 21:20

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:54

Confirmada
11/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827469-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Camila Comerlato Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:13

Não-Provimento
18/12/2024 17:56

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/07/2024 10:58

Confirmada
08/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 03:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
05/07/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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