15/08/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 18:40

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:30

Recebidos os autos
24/07/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:48

Recebidos os autos
18/05/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:48

Homologada a Transação
18/05/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/02/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Vignolli de Abreu (OAB 19679/MS) Processo 0821231-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natália Vignolli de Abreu, Natália Vignolli de Abreu - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da manifestação retro, sob pena de preclusão.
02/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/12/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 12:40

Realizado cálculo de custas
14/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Natália Vignolli de Abreu (OAB 19679/MS) Processo 0821231-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natália Vignolli de Abreu, Natália Vignolli de Abreu - Reqdo: Shps-tecnologia e Serviços Ltda - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Natália Vignolli de Abreu, nesta Ação Indenizatória, movida em relação à SHPS Tecnologia e Serviços LTDA e Adyen do Brasil Instituição de Pagamento LTDA, para o fim de: I.

Condenar a ré a restituir para a autora o valor de R$ 164,33 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do seu desembolso (05/05/2022 p. 27) e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação; e II.

Condenar a requerida a indenizar a requerente no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação do requerido (art. 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por serem incabíveis, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito em Substituição Legal.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:11

Recebidos os autos
07/12/2022 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:10

Homologada a Transação
07/12/2022 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 17:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 13:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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