TJMS - 0829107-41.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

WILBERSON LINO DA COSTA

CPF *29.***.*83-21

Advogados

ANDERSON FERREIRA DE FREITAS

OAB: 299369/SP

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:09

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 19:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2023 02:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0829107-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilberson Lino da Costa - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WILBERSON LINO DA COSTA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação acima, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Wilberson Lino da Costa em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

  • 18/10/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:04

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0829107-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilberson Lino da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da Interlocutória de p. 92: "Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (pp. 90/91), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 83/85, descabendo por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC. (...) No mais, cumpra-se integralmente o já determinado na decisão retro."

  • 15/12/2022 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 19:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/11/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 11:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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