TJMS - 1423829-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 06:53
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 06:53
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 06:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2024 11:05
Recebidos os autos
-
14/06/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 17:06
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:12
INCONSISTENTE
-
03/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423829-15.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Arnaldo Perenhas Neto Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/05/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/05/2024 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423829-15.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Arnaldo Perenhas Neto Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 13:56
Determinada Requisição de Informações
-
02/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1423829-15.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Arnaldo Perenhas Neto Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB: 27398/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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