30/05/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0802162-24.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Luiz Zampiva - HOMOLOGAÇÃO DA CONCILIAÇÃO Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, homologo por sentença a conciliação alcançada em audiência, cujo termo encontra-se encartado às fls. retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.C.

Em razão da preclusão lógica, que se opera em razão da avença entabulada, não se admite recurso contra a sentença que homologa o acordo firmado pelas próprias partes.

Assim, o trânsito em julgado é imediato, devendo o feito ser encaminhado ao Arquivo.

Acaso, o acordo não seja honrado, a parte interessada poderá solicitar o desarquivamento dos autos, para dar início à fase do cumprimento desta sentença.

Acaso requerido algum documento original, defiro seu desentranhamento mediante substituição nos autos por cópia e certificação no processo, apenas pela pela parte que juntou tal documento.
16/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:35

Recebidos os autos
15/05/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:35

Homologada a Transação
07/05/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:58

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:11

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 18:12

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0802162-24.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Luiz Zampiva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/03/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:50

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:28

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:28

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0802162-24.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Luiz Zampiva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:17

Recebidos os autos
10/06/2024 22:17

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:02

Recebidos os autos
01/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:31

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:59

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 14:24

de Instrução e Julgamento
26/07/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0802162-24.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Luiz Zampiva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
07/03/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 16:48

de Instrução e Julgamento
16/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0802162-24.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Luiz Zampiva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/12/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:05

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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