TJMS - 0028286-09.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLA CRISTINA CARVALHO DA SILVA

OAB: 24923/MS

JESSICA ALVES DOS SANTOS PIRES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/03/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 17:11

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 06/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0028286-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Fernando Paes de Campos Apelante: G.

    T.

    G.

    Advogado: Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB: 24923/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Vítima: S.

    G. da S.

    A defesa requereu à f. 138/139 que fosse intimada para apresentar as razões do seu apelo.

    Ocorre que, devidamente intimadas (f. 151), as advogadas deixaram de apresentar as razões (f. 152).

    Portanto, remetam-se os autos à origem com o fito de intimar pessoalmente o recorrente para que constitua neste feito outro procurador de sua confiança, para a apresentação das razões de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual para tanto, em atenção ao disposto nos artigos 261, caput, e 263, caput, ambos do Código de Processo Penal.

    Uma vez regularizada a defesa técnica e apresentadas as razões do apelo, deverá ser intimado o parquet local para que junte suas contrarrazões, retornando, por fim, os autos a esta instância para prosseguimento. Às providências.

  • 31/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 19:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0028286-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Fernando Paes de Campos Apelante: G.

    T.

    G.

    Advogado: Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB: 24923/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Vítima: S.

    G. da S.

    Intime-se o representante legal do apelante para a apresentação das razões recursais, no prazo legal.

    Com a juntada das razões do recurso de apelação, remetam-se os autos à origem a fim de que sejam colhidas as contrarrazões do Ministério Público Estadual. Às providências.

    Intime-se.

  • 15/12/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0028286-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Fernando Paes de Campos Apelante: G.

    T.

    G.

    Advogado: Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB: 24923/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Vítima: S.

    G. da S.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/12/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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