25/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:40

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:13

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827973-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jeferson Paredes Arguilar Advogado: Weder Alexandre da Silva (OAB: 26037/MS) Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:13

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:06

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:29

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:57

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/10/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 13:13

Expedida/certificada
08/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
08/10/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:26

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 13:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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