29/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Fabiana da Silva Matos - réu-revel Processo 0805946-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jairo Luiz de Oliveira, Gleizze Ilana Gomes - Reqda: Fabiana da Silva Matos - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JAIRO LUZ DE OLIVEIRA e GLEIZZE ILANA GOMES, em face de FABIANA DA SILVA MATOS, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.531,00 (três mil, quinhentos e trinta e um reais) (f. 19) aos autores, a título de danos materiais, com incidência de correção monetária com base no IPCA, a partir do desembolso, e acrescidos de juros moratórios conforme a Taxa Selic, a partir da citação, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos artigos 389 e 406 do Código Civil. "
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:26

Homologada a Transação
04/04/2025 14:26

Recebidos os autos
04/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:35

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Fabiana da Silva Matos - réu-revel Processo 0805946-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jairo Luiz de Oliveira, Gleizze Ilana Gomes - Reqda: Fabiana da Silva Matos - Fica intimado do Despacho de fls. 88: (...) Considerando a ausência injustificada da parte requerida em audiência (fls. 85), apesar de devidamente citada e intimada (fls. 82), decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Por outro lado, o artigo 370 do Código de Processo Civil prevê o seguinte: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Nesta senda, compreende-se que o Processo Civil norteia-se pela busca do conhecimento da verdade real, princípio que prevalece sobre a verdade material, cabendo ao julgador determinar a realização de todas as provas que entender necessárias para formar o seu convencimento acerca dos fatos constantes nos autos.

Assim sendo, nada obstante o pedido de julgamento antecipado da lide, bem ainda a revelia da parte requerida, em detida análise do caso concreto, constato a necessidade de instruir o feito mediante a colheita do depoimento pessoal da parte requerente.

Logo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...)Instrução e Julgamento Data: 06/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
07/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:20

Recebidos os autos
04/11/2024 09:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:29

de Conciliação
02/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS) Processo 0805946-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jairo Luiz de Oliveira, Gleizze Ilana Gomes - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos. "
01/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
11/05/2024 14:15

Recebidos os autos
11/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS) Processo 0805946-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jairo Luiz de Oliveira, Gleizze Ilana Gomes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 17:40

Recebidos os autos
16/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 18:47

Recebidos os autos
14/03/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS) Processo 0805946-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jairo Luiz de Oliveira, Gleizze Ilana Gomes - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
12/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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