17/03/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803078-52.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valmor Miotto - Exectdo: Rafael Jorge França Dias - SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por Valmor Miotto contra Rafael Jorge França Dias por meio da qual a parte requerente pleiteia o pagamento da quantia de R$ 5.865,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). À fl. 115 a parte exequente manifestou-se nos autos e declarou que esgotaram-se todas as medidas judiciais convencionais para ver adimplido pela parte executada o débito objeto da presente ação.

Nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Diante disso, considerando a ausência de bens penhoráveis e a impossibilidade de prosseguimento da execução no momento, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

Determino a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, nos termos pleiteados.

Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Após, ao arquivo, com as anotações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:44

Recebidos os autos
14/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803078-52.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valmor Miotto - 1.

Considerando as informação de p. 48/50, indefiro o pedido o autor. 2.

Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção - Art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
05/12/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:18

Recebidos os autos
15/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803078-52.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valmor Miotto - Intomação do autor para manifestar sobre os ofícios juntados no prazo de cinco dias.
30/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:20

Recebidos os autos
13/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 08:45

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 15:10

Recebidos os autos
11/04/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:36

Processo Reativado
04/04/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:51

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0803078-52.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valmor Miotto - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a revelia da Requerida e, no mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora, condenando o Requerido ao pagamento de R$5.750,00, devidamente corrigidos pelo índice do IGPM-FGV, desde o efetivo prejuízo, ou seja, dia 17/09/2022 (Súmula nº 43 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em 06/11/2023, totalizando R$ 5.865,00 de dano materiais.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispões o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/02/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 14:51

Recebidos os autos
13/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:51

Homologada a Transação
12/01/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:53

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 15:41

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0803078-52.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valmor Miotto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 61.

Data e Hora da Audiência: 07/12/2023 às 15:15 h.
26/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:47

Recebidos os autos
26/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:05

Recebidos os autos
15/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 15:01

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 12:00

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0803078-52.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valmor Miotto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/12/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 15:07

de Instrução e Julgamento
07/11/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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