22/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 19:07

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 11:06

Recebidos os autos
19/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0902041-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ré: Regina dos Reis Florentim - Sent. de fls. 513: (...) Vistos etc.Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.A questão relativa à conversão da curatela deverá ser resolvida nos autos nº 0802810-59.2024.8.12.0002, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões local.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal, e remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:06

Recebidos os autos
09/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 18:46

Recebidos os autos
08/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:46

Homologada a Transação
08/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 16:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0902041-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ré: Regina dos Reis Florentim - Sobre os avisos de recebimento devolvidos às fls. 464 e 466/467, bem como a certidão de óbito colacionada à fl. 505, manifeste-se o Ministério Público Estadual, requerendo o que entender de direito, em cinco dias. Às providências.

Intimem-se
06/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:37

Recebidos os autos
23/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:43

Juntada de Mandado
28/06/2024 12:43

Juntada de Mandado
28/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:31

Recebidos os autos
27/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:05

Juntada de Ofício
21/06/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:04

Juntada de Mandado
21/06/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:03

Juntada de Mandado
21/06/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:03

Juntada de Mandado
12/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/06/2024 15:29

Recebidos os autos
11/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/06/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 18:12

Recebidos os autos
24/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:13

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:12

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:12

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:12

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:11

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:11

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:11

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:11

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:11

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:09

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:02

Recebidos os autos
14/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:42

Recebidos os autos.
14/05/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:53

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:51

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:51

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:47

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:46

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:46

Expedição de Carta.
14/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:26

Recebidos os autos
08/05/2024 18:26

Decisão ou Despacho
07/05/2024 14:33

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:27

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:31

Recebidos os autos
07/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 03:10:00, 1ª Vara Cível.
03/05/2024 18:00

Recebidos os autos
03/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2024 09:35

Juntada de Informações
02/05/2024 09:26

Recebidos os autos
02/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:20

Juntada de Ofício
17/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
16/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:44

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:15

Recebidos os autos
15/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:05

Recebidos os autos
01/04/2024 18:05

Suscitado Conflito de Competência
19/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:48

Recebidos os autos
13/03/2024 15:48

INCONSISTENTE
29/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 15:13

Recebidos os autos
28/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:00

Recebidos os autos
22/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:04

Juntada de Mandado
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 13:37

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:14

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:13

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:13

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:12

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:12

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:11

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:11

Juntada de Mandado
18/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:51

Expedição de Carta.
18/01/2024 13:50

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:35

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:34

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:30

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:27

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:04

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:01

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:57

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:57

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:30

Recebidos os autos
16/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 18:00

Recebidos os autos.
12/01/2024 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.
12/01/2024 16:24

Recebidos os autos
12/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:05

Juntada de Mandado
11/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:32

Juntada de Mandado
11/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:29

Juntada de Mandado
11/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:00

Recebidos os autos
10/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 00:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:52

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:51

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:50

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:48

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:09

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:07

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:06

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:05

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:04

Expedição de Mandado.
13/12/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
12/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Salvadora dos Reis Florentim de Aguiar, Maria Aparecida dos Reis Florentin, Atanasio Florentim, Conceição dos Reis Florentim, Paulo dos Reis Florentim, Ministério Público Estadual, Eliza dos Reis Florentim Silva, Jorge dos Reis Florentin, Miguel dos Reis Florentim, Flavia Izabel dos Reis Florentim, Regina dos Reis Florentim Processo 0902041-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Regina dos Reis Florentim, Conceição dos Reis Florentim, Eliza dos Reis Florentim Silva, Flavia Izabel dos Reis Florentim, Jorge dos Reis Florentin, Miguel dos Reis Florentim, Paulo dos Reis Florentim, Salvadora dos Reis Florentim de Aguiar - Desp. de fls. 184-185: Na forma dos artigos 1.048, I, do Código de Processo Civil e 71 do Estatuto da Pessoa Idosa, concedo a prioridade na tramitação deste feito.

Outrossim, cumpra-se, com a máxima urgência, a liminar já concedida initio litis desde o dia 27/outubro do ano em curso (fls. 177/179).

Com efeito, inobstante o nomem iuris da ação não seja impeditivo para o recebimento da petição inicial por força do "narra mihi factum dabo tibi jus" -, o fato é que, nesse caso específico, não seria possível aproveitar a exordial, sem que tenham sido declinados os fundamentos de fato e de direito da nova pretensão (causa de pedir próxima e remota) ao rito adequado.

Isto porque as medidas de proteção pretendidas passam a ser abrangidas pelos pedidos de indenização por danos imateriais e de arbitramento de alimentos, de modo a atrair não só o rito do procedimento comum previsto no artigo 318, do CPC, como também, a competência desta vara residual.

Diante dessa conjuntura, faculto ao Autor, nesta legitimação extraordinária, a emenda da peça vestibular para esclarecer se insiste na propositura da via eleita e/ou se pretende adequa-la ao rito adequado, sem olvidar das devidas adaptações e/ou adequações da causa petendi e dos respectivos pedidos e, neste caso, ainda, para que: i) aponte sua opção pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII, CPC); e ii) justifique o raciocínio utilizado ao valor atribuído à causa de fls. 36, tendo em conta o benefício patrimonial perseguido na ação, atentando-se ao disposto no inciso VI, e §3º, do artigo 292 do CPC; Prazo de quinze (15) dias, sob pena de sob pena de indeferimento total ou parcial da peça vestibular; e/ou de retificação de ofício do valor da causa e/ou de presumir-se, a contrario sensu, interesse na realização da audiência (artigo 334, §4º e 5º, CPC).

Intime-se.

Ao seu tempo, retornem.
11/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:58

Recebidos os autos
07/12/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 18:31

Recebidos os autos
14/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 19:26

Recebidos os autos
27/10/2023 19:26

Declarada incompetência
27/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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