TJMS - 0928723-93.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 14:38
Transitado em Julgado em #{data}
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20/04/2024 07:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2024.
-
06/04/2024 03:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
-
26/03/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:17
Recebidos os autos
-
19/03/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:03
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:03
Recebidos os autos
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0928723-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Paulo de Andrade Figueira Meirelles Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0928723-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Paulo de Andrade Figueira Meirelles Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0928723-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Paulo de Andrade Figueira Meirelles EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.
VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.
Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante não se manifestou.
Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0928723-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Paulo de Andrade Figueira Meirelles Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0928723-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Paulo de Andrade Figueira Meirelles Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 13:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
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12/12/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:02
Recebidos os autos
-
12/12/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 15:04
Conclusos para decisão
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06/12/2023 11:50
Juntada de Petição de Apelação
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27/10/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
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27/10/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 10:52
Recebidos os autos
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26/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 10:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/10/2023 17:21
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 05:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.
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21/09/2023 00:44
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:41
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 15:52
Conclusos para despacho
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17/01/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 14:10
Juntada de Informações
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13/01/2023 23:09
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 23:09
INCONSISTENTE
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25/10/2021 17:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2021.
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12/06/2021 04:59
Expedição de Certidão.
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02/06/2021 16:06
Expedição de Certidão.
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02/06/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 13:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2021.
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02/04/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
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29/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/03/2021 18:04
Expedição de Carta.
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01/10/2020 09:46
Recebidos os autos
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01/10/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2020 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2020
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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