TJMS - 0801365-41.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 19:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

  • 24/07/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2023.

  • 24/02/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 07:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0801365-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da Interlocutória de p. 67: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.040,85), atualizados até 26.01.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, a cessão de pp. 55/56, e observando que no momento próprio e, em havendo, caberá os descontos inerentes nos termos do art. 36, § único da Resolução 303/2019 CNJ.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 15/12/2022 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 08:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:44

    Decisão ou Despacho

  • 28/09/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/04/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/01/2022 16:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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