01/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Exectdo: João Batista Marques Benialgo - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:24

Recebidos os autos
27/03/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Indefiro a penhora no rosto dos autos do inventário nº 0804000-33.2019.8.12.0002, porquanto já fora proferida sentença homologatória do plano de partilha, a qual inclusive transitou em julgado, restando pendente somente a expedição do formal de partilha, de modo que não há mais que se falar em direitos hereditários.

No caso, deve o credor buscar a satisfação de seu crédito através da penhora de eventuais valores existentes em conta do devedor (fls. 293).

Diante da comprovação de eventual e futuro crédito a favor da parte executada, conforme consulta ao sistema SAJ, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0810773-21.2024.8.12.0002.

Oficie-se ao juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, no qual tramita o referido processo, a fim de que seja realizada a penhora no rosto dos autos.

Formalizada a penhora, intime-se a parte executada da constrição levada a efeito.

Oportunamente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, porquanto não há como se aguardar a constituição do referido crédito, diante do princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:44

Recebidos os autos
10/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Compulsando os autos, depreende-se que na partilha homologada pelo juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, ao executado foi atribuído o valor total de R$ 13.917,94 (treze mil, novecentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), conforme documento de fls. 293.

Assim sendo, revela-se incabível a penhora de fração do imóvel objeto da matrícula nº 50.191 do CRI local, porquanto não houve a divisão do aludido bem, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 196.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:48

Recebidos os autos
08/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Não obstante a juntada de inúmeros documentos, intime-se a parte exequente para juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel que se pretende a penhora.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:02

Recebidos os autos
06/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Não há como acolher o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a ser feito pelo juízo, ante a regra contida no Enunciado nº 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, dispondo que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade".

Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:56

Recebidos os autos
22/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
14/08/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, com o abatimento do valor levantado.
26/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:52

Recebidos os autos
28/05/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
20/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:33

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:35

Recebidos os autos
12/04/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:12

Recebidos os autos
25/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:17

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0805190-83.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
11/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:14

Recebidos os autos
14/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801365-23.2022.8.12.0019

Alejandro Brizuela

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ana Caroline Santos Caputo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801499-84.2021.8.12.0019

Diego Goncalves de Souza Faustino

Oi S/A

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0805425-50.2023.8.12.0101

Aline Souza Miyazaki

Cleuza P. Costa - Celulares

Advogado: Alam Dias Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0805423-80.2023.8.12.0101

Madecon Comercio de Madeiras e Materiais...

Wagner Rodrigues

Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0805374-39.2023.8.12.0101

Caio Cezar Melo Ferri

British Airways Brasil

Advogado: Caio Cezar Melo Ferri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2023 11:05

Exibir Processo