TJMS - 0854833-19.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DO OESTE PAULISTA LIMITADA

CNPJ: 60.315.066/0001-00

Advogados

LUIZ ANTONIO FIDELIX

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DIAZ MORA

CPF *78.***.*73-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0854833-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Tendo em vista que a parte requerida, embora citada (fl. 123), deixou de apresentar a contestação no prazo legal (fl. 125), DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

    Noutro lado, certo que a revelia não levará sempre e automaticamente à procedência do pedido do autor, sendo esta relativa e não absoluta, INTIME-SE a parte autora para indicar as provas que pretendem produzir, bem como, apresente os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a necessidade e a pertinência, pena de indeferimento.

    Oportunamente, conclusos.

  • 12/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 18:06

    Decisão ou Despacho

  • 05/05/2025 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/05/2025 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 20:40

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/04/2025 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:14

    de Conciliação

  • 27/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0854833-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Fls. 118.

    Defiro. Às providências.

  • 11/02/2025 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:30

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/02/2025 15:30

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/02/2025 15:30

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/02/2025 15:30

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/02/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 07:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0854833-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Fica a parte autora intimada acerca da data aprazada para realização da audiência de conciliação (art. 334 CPC) no dia 02/04/2025, às 17:20h (fls.112/113), a ser realizada pelo CEJUSC, sito à Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS.

  • 22/01/2025 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 20/01/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 14/01/2025 07:42

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0854833-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Réu: Gustavo Diaz Mora - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 102.

  • 19/12/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0854833-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - O art. 334 do CPC dispõe que a parte ré deve ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência de conciliação designada.

    No caso dos autos, verifica-se que o réu foi citado no dia 31/01/2024 e que a audiência de conciliação ocorreu no dia 28/02/2024.

    Portanto, tem-se que ocorreu nulidade da audiência de conciliação, uma vez que não foram respeitados os prazos legais entre a citação e a designação do ato.

    Neste sentido já decidiu o TJ/MS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRAZO DA CITAÇÃO NÃO RESPEITADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - POSSIBILIDADE.

    RECURSO PROVIDO.

    O artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, prevê que o réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência de conciliação designada.

    Não tendo sido respeitado o prazo a audiência de conciliação deve ser anulada, designando o magistrado nova data para sua realização.

    Recurso provido.(TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1416714-40.2023.8.12.0000, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Waldir Marques, j: 10/10/2023, p: 17/10/2023) Ante o exposto, declaro a nulidade da audiência de f. 87 e dos atos subsequentes.

    Considerando que o art. 334, I do CPC dispõe o prazo para o réu oferecer contestação iniciará na data da audiência de conciliação, determino a redesignação de nova audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC.

    Intimem-se a parte autora e a parte ré acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

    Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

    Apresentada a contestação, retornem os autos.

    As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º).

    Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

  • 19/11/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 17:12

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:41

    Decisão ou Despacho

  • 12/07/2024 07:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2024 08:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 02:45

    Decorrido prazo de parte

  • 01/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:16

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/02/2024 17:15

    de Conciliação

  • 01/02/2024 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2024 08:03

    Realizado cálculo de custas

  • 23/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/12/2023 10:59

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 14:28

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 14/12/2023 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0854833-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Vistos, etc. 1- Inicialmente, recebo a emenda à inicial de fls. 41/51, uma vez que o autor indicou o valor de R$ 129.487,26 (cento e vinte nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), que corresponde ao valor do contrato objeto da demanda e matrícula atualizada do imóvel. 2- Portanto, proceda o cartório com as devidas alterações. 3- No mais, diante do acréscimo no valor da causa, proceda a Serventia com a expedição da guia para o recolhimento de custas iniciais complementares.

    Desde já, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor promova o pagamento das custas complementares, juntando comprovante aos autos, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos retornando os autos a fila 1 (um).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:27

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:43

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2023 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 14:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:20

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2023 13:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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