TJMS - 0818794-91.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:48
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
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09/02/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 11:27
Juntada de Certidão
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02/02/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/01/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 17:28
Conclusos para decisão
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29/01/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818794-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marli Aparecida de Alencar - Me DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE À PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A inércia do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2.
Extrai-se dos autos que, mesmo regularmente intimada, a Fazenda Pública Municipal deixou de apresentar qualquer esclarecimento acerca da existência do crédito, incorrendo em completo descaso com a determinação judicial, não restando outra solução senão a extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual.
E nesse particular, há de ser presumida a perda do interesse superveniente, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tal como decido pelo julgador a quo na sentença vergastada. 3.
Recurso não provido. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818794-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marli Aparecida de Alencar - Me DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818794-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marli Aparecida de Alencar - Me DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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