TJMS - 0832359-52.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 11:40
Recebidos os autos
-
12/06/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 07:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2025 19:16
Recebidos os autos
-
20/05/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), João da Cruz Oliveira da Silva (OAB 22313/MS) Processo 0832359-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ferdinanda Dias de Oliveira Kloppel - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 201, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. **), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Prazo 10 dias. -
22/10/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 20:09
Recebidos os autos
-
18/10/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), João da Cruz Oliveira da Silva (OAB 22313/MS) Processo 0832359-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ferdinanda Dias de Oliveira Kloppel - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 195, a seguir transcrito: Com efeito, ao que consta a parte exequente não trouxe o demonstrativo/cálculo/planilha pormenorizada atinente ao débito executado, inclusive para fins de oportunizar a ampla defesa e o contraditório da parte contrária., o que deveria.
Outrosim, e ao que consta a parte demandante litiga com apoio de procurador constituído sendo os cálculos singelos e que dispensam concurso judicial para sua realização, podendo ser inclusive utilzado diversos sites de cálculo gratuitos na internet para sua elaboração (como calculadora do Bacen).
Asim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte demonstrativo/planilha pormenorizad(o)(a) (especificando/indicando os encargos devidos) atinente ao débito em questão e os termos e limites do título, sob pena de extinção, inclusive nos termos do art. 798, inciso 'I', alínea 'b' e art. 801, ambos do NCPC.
Prazo 15 dias. -
31/07/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 17:54
Evolução da Classe Processual
-
14/05/2024 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 18:02
Transitado em Julgado em data
-
23/04/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 14:17
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:17
Recebidos os autos
-
07/12/2023 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 08:45
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 08:45
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:27
Recebidos os autos
-
05/12/2023 12:27
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 19:56
Recebidos os autos
-
01/11/2023 19:56
Decisão ou Despacho
-
31/10/2023 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 03:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 11:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2023 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 19:21
Homologada a Transação
-
05/10/2023 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2023 18:47
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2023 14:49
de Conciliação
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02/03/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 05:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 10:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2023 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 10:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 16:33
de Instrução e Julgamento
-
18/01/2023 19:04
Recebidos os autos
-
18/01/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 07:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 07:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/01/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 00:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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