TJMS - 0811916-46.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 17:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 17:48
Recebidos os autos
-
16/03/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2024 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 17:22
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 09:33
INCONSISTENTE
-
19/02/2024 09:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/02/2024 15:27
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 12:03
Processo Reativado
-
02/02/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 08:07
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0811916-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Roberto Silveira da Silva, Carlos Roberto Silveira da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e CONDENAR a Requerida em OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER consistente em não bloquear os proventos do Requerente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por bloqueio indevido.
Alerte-se a Requerida que, se tiver interesse no enceramento da relação contratual, deve seguir as disposições da Resolução do BACEN nº 2.025/93.
CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).
Afasto o pedido de notificação à PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
12/12/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:12
Homologada a Transação
-
05/12/2023 18:11
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 17:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/11/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:55
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2023 17:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 18:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 16:27
Recebidos os autos
-
25/05/2023 16:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 14:45
Recebidos os autos
-
25/05/2023 14:45
INCONSISTENTE
-
25/05/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 18:24
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/05/2023 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 19:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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