TJMS - 0000471-43.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 18:21
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 18:20
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz P.
Gondim (OAB 24862/MS) Processo 0000471-43.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, com base no art. 485 do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei do Juizado Especial, deixo de resolver o mérito, para EXTINGUIR o FEITO, diante da ausência de pressuposto processual.
Sem custas e honorários, uma vez que a Lei n. 12.153/09 em seu art. 27 prevê a aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95, que em seu art. 55 dispõe sobre a ausência de custas e honorários advocatícios em primeiro grau.
P.R.I.
Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo às fls. 141/145. -
11/12/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/12/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:39
Recebidos os autos
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27/11/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:39
Homologada a Transação
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27/11/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 16:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/09/2023 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/09/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 13:36
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/08/2023 13:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/07/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/07/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/07/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/06/2023 13:36
Recebidos os autos
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12/06/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/05/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/05/2023 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 13:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2023 13:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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