TJMS - 0907478-55.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PERSON GOUVEIA DOS SANTOS MOREIRA

CPF *54.***.*02-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/04/2024 07:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2024.

  • 06/04/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:45

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907478-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Person Gouveia dos Santos Moreira Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907478-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Person Gouveia dos Santos Moreira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907478-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Person Gouveia dos Santos Moreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907478-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Person Gouveia dos Santos Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/12/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 10:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 08:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/11/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:42

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/10/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 22:49

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 22:37

    Juntada de Informações

  • 31/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.

  • 05/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 02:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2022.

  • 09/06/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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