TJMS - 1423799-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

KADRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 05.551.698/0001-57

Advogados

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB: 7000/MS

CPF *62.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

OTAVIO GOMES FIGUEIRO

CPF *38.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 08:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:23

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423799-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Kadri Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Agravado: Otávio Gomes Figueiró EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO COM PEDIDO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO - ART. 59, § 1º, VII, DA LEI Nº 8.245/1991 - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Para concessão da tuteladeurgência é fundamental a evidência da probabilidade do direito e o perigodedano, conforme art. 300 do CódigodeProcesso Civil.

    Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar de despejo, conforme previsão do art. 59, § 1º, inc.

    VII, da Lei nº 8.245/1991, quais sejam: o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40 desta Lei, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 08:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/03/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/03/2024 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 14:46

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2024 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423799-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Kadri Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Agravado: Otávio Gomes Figueiró Com fulcro no art. 275 do Código de Processo Civil, intime-se o agravado Otávio Gomes Figueiró, por meio de Oficial de Justiça, na Rua Corona, 269, Residencial Shalom, Campo Grande-MS, e na Av.

    Afonso Pena, 4059, centro, Campo Grande-MS (Ed.

    Flat HD), ambos referidos na Ação de Rescisão com Pedido de Despejo c/c Cobrança nº 0867130-58.2023.8.12.000, para que responda ao recurso no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2024 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423799-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Kadri Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Agravado: Otávio Gomes Figueiró Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de conceder a liminar de despejo em face do agravado Otávio Gomes Figueiró, nos termos dos arts. 300 do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/12/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 19:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:07

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423799-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Kadri Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Agravado: Otávio Gomes Figueiró Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 10:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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