22/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826404-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rochelle Leite Costa Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogada: Guilherme Pereira Conte (OAB: 100058/RS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
17/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2024 08:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826404-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rochelle Leite Costa Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogada: Guilherme Pereira Conte (OAB: 100058/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio
17/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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