31/10/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:39

Juntada de Ofício
09/10/2023 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:44

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
21/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:26

Recebidos os autos
18/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
19/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:06

Recebidos os autos
25/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:02

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:01

INCONSISTENTE
19/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 16:49

Recebidos os autos
10/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:10

Homologada a Transação
13/02/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS) Processo 0819232-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S/A, SV Viagens Ltda - intimação da parte ré para manifestação sobre embargos de declaração opostos pela parte autora
02/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 09:36

Realizado cálculo de custas
14/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 29578A/MT) Processo 0819232-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Nei Provenzano, Leandro Amaral Provenzano, Leandro Amaral Provenzano, Leandro Amaral Provenzano, Leandro Amaral Provenzano, Daniela Margotti dos Santos - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S/A, SV Viagens Ltda - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Celso Nei Provenzano, Daniela Maregotti dos Santos e Leandro Amaral Provenzano, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a SV Viagens LTDA e Transportes Aéreos Portugueses S/A, para o fim de: I- condenar solidariamente as requeridas a restituírem para os requerentes o valor de R$7.097,69 (sete mil e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) acrescido de correção monetária pelo índice igpmfgv a partir da solicitação de reembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar solidariamente as requeridas a pagar aos autores o valor de R$6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpmfgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:08

Recebidos os autos
07/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:08

Homologada a Transação
07/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2022 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/09/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
24/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:14

Expedição de Carta.
24/08/2022 14:13

Expedição de Carta.
22/08/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:20

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/08/2022 15:14

Recebidos os autos
16/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:44

INCONSISTENTE
05/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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