07/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0954528-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joao Batista dos Santos EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES DO AGRAVO QUE TAMBÉM NÃO COMBATEM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - CITAÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE DECISÃO TOTALMENTE ALHEIA AO PROCESSO - NOVAMENTE CONFIGURADA A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ÀS RAZÕES DO DECISUM - VÍCIO INSANÁVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A decisão invectivada não conheceu do apelo apresentado no processo principal em apenso e, no presente agravo o Município afirmou expressamente que o decisum recorrido "negou provimento ao recurso de apelação" transcrevendo decisão totalmente diversa e alheia ao feito.

Se os fundamentos e o pedido recursal encontram-se dissociados da decisão monocrática proferida, o reconhecimento da ofensa ao princípio da dialeticidade é medida que se impõe, em razão da ausência de elemento descritivo no agravo.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
19/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:49

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/12/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0954528-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joao Batista dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0954528-77.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joao Batista dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 18:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0954528-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Batista dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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