22/07/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:47

Recebidos os autos
14/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:06

Recebidos os autos
07/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:11

Recebidos os autos
12/02/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 09:20

Recebidos os autos
12/02/2025 09:20

Outras Decisões
10/02/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0816652-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa dos Santos Costa - Despacho: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:50

Recebidos os autos
24/01/2025 13:10

Recebidos os autos
24/01/2025 13:10

Outras Decisões
24/01/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0816652-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa dos Santos Costa - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos Embargos de Declaração apresentados por Larissa dos Santos Costa em face a sentença proferida às fls. 1093-1109 para, atribuindo efeitos infringentes, JULGAR PROCEDENTES os pedidos autorais, declarar a nulidade do ato administrativo que declarou a inaptidão da requerente no exame de saúde e determinar ao requerido a participação desta nas demais etapas do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD/2022 (EDITAL n. 1/2022 SAD/SEJUSP/PMMS/ CFSD), se aprovado, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 282-286), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Sentença: Vistos, etc.

Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:53

Homologada a Transação
25/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 15:23

Recebidos os autos
25/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0816652-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa dos Santos Costa - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Proceso Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LARISSA DOS SANTOS COSTA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Revogo a decisão de fls. 282-286 dos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MMa.

Juíza Togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:19

Homologada a Transação
12/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 18:13

Recebidos os autos
15/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0816652-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa dos Santos Costa - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
11/12/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:21

Recebidos os autos
07/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:06

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 17:42

Recebidos os autos
21/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:58

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:11

Recebidos os autos
21/07/2023 14:11

Tutela Provisória
18/07/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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