16/02/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:24

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:41

Recebidos os autos
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423746-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Adroaldo Hoffmann Paciente: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza Interessado: Marcio Marcelino Interessado: Divino Nogueira de Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E TENTATIVA DE FUGA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

No caso em análise, há prova da materialidade dos delitos e robustos indícios autoria, os quais, em suma, apontam que o paciente e demais acusados somavam esforços para o transporte de aproximadamente 1,5 tonelada de maconha com a utilização de um caminhão do tipo "frigorífico", no qual a droga era ocultada em meio a uma carga de carne bovina e tinha seu odor suprimido com a utilização de graxa.

A grande quantidade de substância apreendida, o incomum aparato material empregado, o notável traquejo do grupo para a consecução da atividade criminosa e a tentativa frustrada de evasão constituem-se de aspectos que denotam a gravidade concreta da conduta e a correspondente necessidade contemporânea em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para garantir a ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.
02/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:17

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/01/2024 14:31

Inclusão em Pauta
17/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
08/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423746-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Adroaldo Hoffmann Paciente: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza Interessado: Marcio Marcelino Interessado: Divino Nogueira de Souza Destarte, indefiro a liminar pleiteada.

Dispenso as informações do juízo impetrado, eis que as cópias que instruem a inicial são suficientes para a análise da pretensão formulada neste feito.

Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
19/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:36

Recebidos os autos
19/12/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:35

INCONSISTENTE
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423746-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Adroaldo Hoffmann Paciente: Cleiton Douglas Barbosa Bispo Advogado: Adroaldo Hoffmann (OAB: 23503/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Fernando Henrique Souza dos Santos Interessado: Luan Pereira Schimitte Interessado: Breno Leão Barbosa de Souza Interessado: Marcio Marcelino Interessado: Divino Nogueira de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:45

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:45

Distribuído por prevenção
11/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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