23/10/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:39

Baixa Definitiva
23/10/2024 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2024 01:09

Recebidos os autos
06/10/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:38

Recebidos os autos
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:33

INCONSISTENTE
30/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Republica-se por incorreção quanto ao advogado da parte recorrente, a intimação do despacho de p. 40, encaminhada no Diário da Justiça n.º 5441, de 12/07/2024, p. 220: "(...) Diante da manifestação de fls. 22-27, em que a parte recorrente informa a desistência do recurso por equívoco em sua interposição, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Considerando, ainda, constar nos autos (fls. 28-29) instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes ao advogado subscritor André Luiz Godoy Lopes, retifique-se no SAJ o cadastro do patrono da parte recorrente, conforme requerido (f. 27).

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao juízo de origem e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. (...)"
05/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer. Às providências.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jayme Ortiz Advogada: Deborah Yoshie Arima (OAB: 28699/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas VISTOS, ETC.

Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte recorrida para, em dez dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência apresentado às fls. 22/27.

Após, conclusos.
12/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
11/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jayme Ortiz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jayme Ortiz Advogada: Deborah Yoshie Arima (OAB: 28699/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas "Ao recorrido para apresentar resposta".
24/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Jayme Ortiz Advogada: Deborah Yoshie Arima (OAB: 28699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Impetrante: Jayme Ortiz Advogada: Deborah Yoshie Arima (OAB: 28699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para o fim de suspender qualquer ato administrativo que venha a impedir o Impetrante de matricular-se e/ou frequentar o Curso deFormação de Soldados deste Estado, nos termos do Art. 7º, inc.

III da Lei 12.016/09, assegurando-lhe seu ingresso na carreira castrense no que se refere ao EDITAL n. 1/2022 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD, admitindo sua educação de nível superior de Curso Sequencial para efeitos de matrícula no Curso de Formação, que está na iminência de ocorrer.

Notifiquem-se as autoridades nominadas como coatoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que entenderem necessárias.

Na forma do artigo 7.º, II, da Lei n.º 12.016/2009, determino seja intimado pessoalmente o douto representante Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, para querendo, ingressar no feito.

Após, remeta-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a elaboração de parecer, nos termos do artigo 329 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
12/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423668-05.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Impetrante: Jayme Ortiz Advogada: Deborah Yoshie Arima (OAB: 28699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1423741-74.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Mario de Souza Carvalho

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1423740-89.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Janaina Ybanez Ribeiro

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1423739-07.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Adiles da Costa Pettengill

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1423738-22.2023.8.12.0000

Amir Fernandes

Banco Bmg SA

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1423737-37.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Goncalves Sobrinho

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:15

Exibir Processo