TJMS - 0800815-10.2018.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

CPF *94.***.*90-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2025 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 16:15

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:57

    Evolução da Classe Processual

  • 09/08/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 12:33

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2024 17:20

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2019 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2019 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 08:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 14:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/11/2019 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2019 05:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2019 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 13/08/2019 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2019 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2019 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2019 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2019 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2019 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2019 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2019 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2019 12:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 12:54

    Tutela Provisória

  • 27/05/2019 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2019 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2019 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2018 19:59

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2018 18:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2018 13:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2018 12:29

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 19:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 17:32

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/11/2018 17:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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