TJMS - 1423634-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:53
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:41
INCONSISTENTE
-
25/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1423634-30.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Vinicius Batista da Silva Advogado: Antonio Sergio da Silva (OAB: 4929/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. -
24/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 17:35
Extinto o processo por desistência
-
18/01/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 19:26
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 15:59
Expedição de Carta de ordem.
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18/12/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica
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18/12/2023 14:32
Recebidos os autos
-
18/12/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1423634-30.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Vinicius Batista da Silva Advogado: Antonio Sergio da Silva (OAB: 4929/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Defiro a liminar pleiteada para o fim de determinar que as autoridades coatoras não obstem a matrícula da impetrante no Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul - CFSD/MS conforme Edital n. 01/2022-SAD/SEJUSP/CBMMS/CFSD, publicado no Diário Oficial n.º 10.948, 23/09/2022, desde que cumpridos todos os requisitos, dispensando a exigência da apresentação de diploma ou certificado de conclusão de nível superior; cujo documento deverá ser exibido somente no momento de sua inclusão nas fileiras da Corporação. -
15/12/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2023 10:01
Conclusos para decisão
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15/12/2023 10:01
Conclusos para decisão
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15/12/2023 10:01
Conclusos para decisão
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15/12/2023 10:01
Conclusos para decisão
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15/12/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 08:42
Concedida a Medida Liminar
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13/12/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/12/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
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13/12/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1423634-30.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Vinicius Batista da Silva Advogado: Antonio Sergio da Silva (OAB: 4929/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:20
Conclusos para decisão
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11/12/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 09:20
Distribuído por sorteio
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11/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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