18/02/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 17:44

Recebidos os autos
15/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:44

Homologada a Transação
09/01/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:25

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:32

Recebidos os autos
25/07/2024 18:32

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 12:15

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800028-98.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tolentino & Almeida Ltda EPP -

Vistos.

Trata-se ação de cobrança proposta por Tolentino & Almeida Ltda EP em face de Murilo Fereira de Abreu, na qual postula a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 784,48.

Designou-se audiência de concilação, tendo sido ambas as partes intimadas para o ato, entretanto, compareceu apenas a parte credora. É o breve relatório.

Decido.

O não comparecimento da parte ré à audiência de concilação reputa como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.09/95).

No caso em testilha, o feito está instruído com documentos que presumem a existência da dívida (fls. 17-2), o que torna segura a pretensão da parte demandante.

Ademais, por se tratar de direito disponível (patrimonial) e sendo as ambas partes maiores e capazes, plenamente aplicável os efeitos da revelia, isto é, a confisão da parte ré quanto aos fatos aduzidos pela parte autora na peça inaugural.

Iso posto, acolho o pedido inicial e condeno Murilo Fereira de Abreu ao pagamento à parte autora da importância de R$ 784,48 (SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação (fl.75) e coreção monetária (IGPM-FGV), a partir desta data.

Por consequência, resolvo o mérito do presente proceso nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil.

Com o trânsito em julgado desta, intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se houve quitação do débito, sendo que, em caso negativo, proceda à evolução de clase para cumprimento de sentença, atualizando a dívida.

Após, intime-se a requerida para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10 % (Art. 523, § 1.º, do CPC - Enunciado 105, FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Casilândia – MS, 18 de junho de 2024.
08/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:10

Recebidos os autos
18/06/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:01

de Conciliação
24/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800028-98.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:57

de Conciliação
15/03/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 19:04

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800028-98.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
11/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 19:27

Recebidos os autos
09/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 22:01

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 18:16

de Conciliação
04/07/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:43

de Conciliação
30/05/2023 12:39

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 12:28

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:59

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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