TJMS - 0800944-69.2022.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 09:58
Recebidos os autos
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20/12/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica
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19/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800944-69.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Deide Morais de Oliveira Advogado: Mauricio Morais Garcia (OAB: 27408/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS) - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - SUCESSIVAS E REITERADAS CONTRATAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO CONTRATO - APÓS A PUBLICAÇÃO DA EC 113/2021 APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Sentença do togado de primeira instância parcialmente reformada, somente para fazer incidir sobre o valor condenatório, após 09/12/2021, apenas o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 113/2021.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, reformaram em parte a sentença, nos termos do voto do relator.. -
18/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800944-69.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Deide Morais de Oliveira Advogado: Mauricio Morais Garcia (OAB: 27408/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/12/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica
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12/12/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800944-69.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Deide Morais de Oliveira Advogado: Mauricio Morais Garcia (OAB: 27408/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:05
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:05
Distribuído por sorteio
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07/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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