11/09/2025 10:14

Prazo em Curso
11/09/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:14

Prazo em Curso
24/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:33

Emissão da Relação
08/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:57

Registro de Sentença
08/08/2025 15:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 13:52

Expedição de NULL.
29/04/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0819328-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleice Benites Sims - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(a) leigo(a) para julgamento dos embargos.

Providências necessárias.
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:09

Recebidos os autos
24/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0819328-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleice Benites Sims - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de CLEICE BENITES SIMS, diante da rejeição absoluta dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro de R$ 9.751,21 (nove mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), correspondente ao quantum monetário da condenação judiciária principal, bem como o quantum econômico de R$ 975,12 (novecentos e setenta e cinco reais e doze centavos) de honorários de sucumbência, tudo corrigido e atualizado até julho de 2024.

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dos contratos de honorários e do documento de cessão de crédito, a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ n. 25.***.***/0001-25, ficando desde já autorizada a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Por fim, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:39

Homologada a Transação
13/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0819328-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleice Benites Sims - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
10/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:47

Recebidos os autos
06/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 14:15

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 13:30

Recebidos os autos
12/07/2024 13:30

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:04

Transitado em Julgado em data
24/06/2024 12:57

Recebidos os autos
24/06/2024 12:57

Recebidos os autos
29/06/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:23

Recebidos os autos
07/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:27

Homologada a Transação
13/01/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:15

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:44

Recebidos os autos
05/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:53

Homologada a Transação
29/06/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 12:57

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2022 18:43

Recebidos os autos
15/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 13:49

Recebidos os autos
11/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 13:43

de Conciliação
29/04/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 10:57

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 01:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 15:24

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 17:54

Recebidos os autos
03/11/2021 17:54

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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