15/03/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:39

INCONSISTENTE
22/02/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423584-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: N.

R. de C.

Advogada: Dalva Gomes Sampaio (OAB: 9828/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423584-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: N.

R. de C.

Advogada: Dalva Gomes Sampaio (OAB: 9828/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems

Vistos.

Neuza Rodrigues de Carvalho interpõe agravo de instrumento contra decisão que, na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Urgência movida em face da Cassems - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, indeferiu o pedido de tutela de urgência para o fim de compelir a ré a arcar com os gastos atinentes à cirurgia reparadora pós-bariátrica, conforme prescrito pelo profissional médico que atende a requerente.

Relata que a recorrente, devido ao seu grau de obesidade, iniciou seu tratamento quando então foi submetida à cirurgia bariátrica.

Passado algum tempo, conseguiu eliminar 40 quilos, o que lhe resultou em evidente excesso de pele, vindo a sofrer física e psicologicamente com a aparência de seu corpo.

Pondera que os médicos responsáveis por seu tratamento, especialistas no assunto, indicaram que a agravante fizesse cirurgia reparadora para que ela pudesse ter melhora psicológica e em sua qualidade de vida.

Pontua que o caso requer urgência conforme laudo médico e psicológico anexos que atestam a gravidade da situação vivenciada, devendo se submeter às cirurgias reparadoras para auxiliar no seu processo de recuperação.

Ao argumento de que os requisitos legais encontram-se devidamente satisfeitos, requer seja atribuído efeito suspensivo ativo ao presente recurso, e, no mérito, reformar a decisão que negou a antecipação dos efeitos da tutela.

Decido.

O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).

O magistrado condutor do processo asseverou que não está presente o requisito da urgência porque não especificado nos laudos médicos apresentados.

A despeito dos argumentos esposados pela Agravante, em Juízo de cognição sumária, entendo que não são suficientes para concessão da liminar pretendida.

Com efeito, ao menos prima facie, não vislumbro a urgência alegada nas razões recursais, a ponto de justificar a concessão do pedido liminarmente, tendo em vista que a cirurgia bariátrica foi realizada há 8 anos e os laudos médicos somente apontam a necessidade da cirurgia, sem ponderação quanto à urgência.

Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Às providências.
12/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:29

INCONSISTENTE
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423584-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: N.

R. de C.

Advogada: Dalva Gomes Sampaio (OAB: 9828/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 17:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1423585-86.2023.8.12.0000

Gustavo de Falchi

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Thiago de Caroli Pettenoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800029-87.2022.8.12.0114

Regina Benilde Buono

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Annamelia Ferreira de Castro Sejopoles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0800028-05.2022.8.12.0114

Annamelia Ferreira de Castro Sejopoles

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Annamelia Ferreira de Castro Sejopoles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0800720-72.2020.8.12.0114

Municipio de Tres Lagoas

Daruiz Izanack de Oliveira

Advogado: Luiz Antonio da Silva Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2021 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0800720-72.2020.8.12.0114

Daruiz Izanack de Oliveira

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Luiz Antonio da Silva Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2020 14:10

Exibir Processo