18/07/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:55

Recebidos os autos
15/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 16:36

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 15:07

Processo Reativado
08/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:17

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820317-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – EPP – Huby Cursos - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da empresa autora para condenar a parte ré a efetuar o pagamento de R$853,20 (oitocentos e cinquenta e três reais, vinte centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do cálculo 21.08.2023, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
15/07/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:18

Recebidos os autos
14/07/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:18

Homologada a Transação
13/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:12

Recebidos os autos
09/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 14:32

de Conciliação
08/05/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820317-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – EPP – Huby Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 14:19

Recebidos os autos
27/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 15:55

de Conciliação
14/03/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820317-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – EPP – Huby Cursos - Vistos etc.

Atento à audiência conciliação designada à f. 41, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
26/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:02

Recebidos os autos
09/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:15

de Conciliação
19/12/2023 14:05

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820317-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – EPP – Huby Cursos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
07/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:35

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:59

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 16:05

Recebidos os autos
09/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:11

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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