17/09/2025 13:37

Prazo em Curso
03/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 241210, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:46

Emissão da Relação
21/07/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:53

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803383-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dulciner Alves Modesto - Intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memorial de cálculo em conformidade com a decisão de fl. 292-293.
08/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:49

Recebidos os autos
07/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 09:55

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803383-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dulciner Alves Modesto - Dispositivo - 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada, a fim de determinar que os cálculos sejam elaborados levando-se em conta o vencimento base da parte autora, no importe de R$ 2.656,86 (fl. 285). 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. 3.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial de cálculo em conformidade com a presente decisão.

Na sequência, intime-se a parte executada para manifestar, em igual prazo. 4.

Havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 5.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:56

Recebidos os autos
13/12/2024 09:56

Outras Decisões
05/09/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803383-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dulciner Alves Modesto - Fica a parte exequente devidamente intimada a manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
05/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:41

Evolução da Classe Processual
20/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:15

Recebidos os autos
14/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 09:35

Processo Reativado
17/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:41

Recebidos os autos
07/03/2024 13:40

Recebidos os autos
06/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
07/12/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:23

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 13:23

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:04

Recebidos os autos
06/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 09:25

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:26

Recebidos os autos
06/02/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 01:44

Decorrido prazo de parte
06/09/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
04/06/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
04/06/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
06/05/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
27/04/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
15/03/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:26

Realizado cálculo de custas
14/03/2022 15:26

Realizado cálculo de custas
14/03/2022 15:26

Realizado cálculo de custas
14/03/2022 15:26

Realizado cálculo de custas
13/12/2021 16:28

Recebidos os autos
13/12/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 11:03

Recebidos os autos
29/08/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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