TJMS - 0807438-92.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0807438-92.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda-EPP - Exectda: Bianca Karoliny Meireles de Souza - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de citação via SITRA, pois o aplicativo é utilizado somente para intimações.
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.". -
02/07/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
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02/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 08:26
Recebidos os autos
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08/06/2024 08:26
Expedição de Certidão.
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08/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:49
Extinto o processo por devedor não encontrado
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04/06/2024 15:22
Conclusos para despacho
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16/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
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15/05/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 09:47
Expedição de Mandado.
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27/03/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 21:04
Recebidos os autos
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19/03/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 17:52
Conclusos para despacho
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07/03/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
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05/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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12/01/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 14:18
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0807438-92.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda-EPP - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
07/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 17:22
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:58
Recebidos os autos
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07/08/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 16:39
Conclusos para despacho
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02/08/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
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01/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 14:14
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:21
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 08:07
Conclusos para despacho
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28/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:10
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 17:10
INCONSISTENTE
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28/03/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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