19/09/2025 15:55

Conclusos para decisão
19/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:34

Prazo em Curso
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 15:20

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:37

Processo Dependente Iniciado
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826244-78.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 86415/RJ) Embargado: Jordy de Arruda Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Osembargosdedeclaraçãotêm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelas Turmas Recursais Mistas e pelo Superior TribunaldeJustiça.

Ainda que opostos para finsdeprequestionamento, osembargosdeclaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 19:10

Provimento
23/06/2025 17:59

Inclusão em pauta
03/06/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:23

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 18:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/06/2025 18:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826244-78.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Jordy de Arruda Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 86415/RJ) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 86415/RJ) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/08/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826244-78.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Jordy de Arruda Advogado: Felipe Costa Gasparini (OAB: 11809/MS) Advogada: Carolina Camargo Chaves (OAB: 23919/MS) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 86415/RJ) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 86415/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/08/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:57

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 15:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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