TJMS - 0808186-27.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

YASMIN DIAS DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*57-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 10:15

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2024 10:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/08/2024 16:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/08/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0808186-27.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."

  • 01/07/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 28/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0808186-27.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Ante justificativa, defiro cancelamento da audiência.

    Concedo a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias conforme pedido retro, para o integral cumprimento das dilgências quanto à indicação do endereço atualizado da executada, sob pena de extinção do proceso. ".

  • 27/06/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:46

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 24/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0808186-27.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.

    A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.

    Assim, as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.

    O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

    Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.

    Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória.

    Logo não há que se falar em citação pelo sistema Sitra, pelo que indefere-se o pedido retro. ".

  • 23/04/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/04/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 26/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/01/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0808186-27.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 56: Pleiteia a parte autora a citação eletrônica, contudo ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo que não pode dar conhecimento da petição inicial ao réu, não encontra sustentação.

    O Tribunal de Justiça deste Estado de fato instituiu a intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado, porém os interessados em aderir a essa modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo.

    Registre-se que tal procedimento aplica-se tão somente à intimação e não à citação que só poderá ser pela via eletrônica se os citandos aderirem ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ, o que claramente não é o caso dos autos, razão pela qual indefere-se o pedido retro.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito.

    I.C. ".

  • 24/01/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0808186-27.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Epp - Por este ato, fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do OJA de fls., no prazo de 5(cinco) dias.

  • 08/12/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 18:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 13/07/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 20/04/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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