14/07/2025 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:36

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:27

Recebidos os autos
21/05/2025 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/04/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804152-80.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Carlota Radis - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 7.266,30 (sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 292/295.

Oportunamente retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 18:45

Recebidos os autos
26/03/2025 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804152-80.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Carlota Radis - Oportunamente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, porquanto não há como se aguardar a constituição do referido crédito, diante do princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:29

Recebidos os autos
30/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:59

Recebidos os autos
08/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804152-80.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Carlota Radis - Determino à serventia que diligencie quanto ao andamento do Mandado de Segurança interposto pela parte executada, conforme documento de fls. 242.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a existência de eventual crédito a favor do executado, juntando cópias pertinentes do processo a que se refere, para fins de análise do pedido de penhora no rosto dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:54

Recebidos os autos
26/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804152-80.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Carlota Radis - Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, com o abatimento do valor bloqueado, e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
01/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:00

Recebidos os autos
18/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:29

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804152-80.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Carlota Radis - Posto isto, rejeito a impugnação de fls. 209/210.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, providencie-se a transferência dos valores bloqueados em prol da parte exequente, com os acréscimos da conta única, assim como intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, com o abatimento do valor bloqueado, e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 19:42

Recebidos os autos
10/09/2024 19:42

Decisão ou Despacho
03/09/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804152-80.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Carlota Radis - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à exceção de pré-executividade apresentada nos autos.
08/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:08

Recebidos os autos
08/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0804152-80.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Carlota Radis - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "I - O art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/95, dispõe o seguinte: As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

Assim, não tendo a parte comunicado a mudança de seu endereço, tem-se como realizada a sua intimação no endereço constante dos autos (fls. 52 e 119).

II - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento.

Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 (trinta) dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste juízo.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado.

O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no enunciado 161 do FONAJE.

III - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 1.301,46 (mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos).

Considerando que o executado não foi encontrado no endereço que consta nos autos (fls. 52 e 119), nos termos do artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, determino que, uma vez publicada esta decisão e intimada a DPE, não havendo insurgências no prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora.

Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos.

Ademais, caso a parte executada permaneça inerte, expeça-se guia de levantamento/transferência dos valores bloqueados em prol da parte exequente, o que pode ser feito por meio da conta bancária de seu patrono, caso possua poderes para tanto, intimando-se a parte exequente, na sequência, para apresentar o cálculo atualizado do débito, com o abatimento do valor levantado, e requerer o que entender direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
18/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
13/07/2024 14:05

Recebidos os autos
13/07/2024 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0804152-80.2016.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Carlota Radis - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
06/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 20:22

Recebidos os autos
23/10/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 16:32

Processo Reativado
28/09/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
26/08/2020 14:42

Arquivado Definitivamente
26/08/2020 14:24

Transitado em Julgado em data
07/08/2020 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 19:00

Recebidos os autos
31/07/2020 19:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2020 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2020 01:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 01:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 00:19

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 19:21

Recebidos os autos
16/04/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2020 19:31

Juntada de Petição de tipo
16/12/2019 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2019 07:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2019 19:27

Recebidos os autos
10/11/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
11/04/2019 18:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2019 17:22

Recebidos os autos
10/04/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2019 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2019 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
01/04/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
01/04/2019 14:36

Recebidos os autos
29/03/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 14:39

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2019 16:05

Transitado em Julgado em data
14/12/2018 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 15:08

Juntada de tipo de documento
30/11/2018 15:08

Juntada de tipo de documento
29/11/2018 11:19

Recebidos os autos
29/11/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 01:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 18:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 17:55

Juntada de Petição de tipo
13/04/2018 07:03

Juntada de tipo de documento
23/03/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/12/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 17:51

Recebidos os autos
06/12/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2017 15:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/11/2017 15:57

Processo Reativado
23/11/2017 10:34

Juntada de Petição de tipo
31/10/2017 15:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2017 16:08

Arquivado Definitivamente
04/10/2017 16:00

Transitado em Julgado em data
27/09/2017 13:34

Recebidos os autos
27/09/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/09/2017 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 19:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/08/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 16:15

Homologada a Transação
24/08/2017 16:14

Recebidos os autos
24/08/2017 11:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2017 15:41

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 11:53

Juntada de Petição de tipo
07/07/2017 08:37

Juntada de Petição de tipo
28/06/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 14:33

de Instrução e Julgamento
28/06/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 14:29

de Instrução e Julgamento
27/06/2017 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/05/2017 16:55

Juntada de tipo de documento
29/05/2017 16:55

Juntada de tipo de documento
11/05/2017 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2017 14:08

de Instrução e Julgamento
20/03/2017 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/02/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 20:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 21:10

Expedição de tipo de documento.
16/12/2016 20:52

de Instrução e Julgamento
16/12/2016 18:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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