17/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:01

Baixa Definitiva
17/07/2024 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805142-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Maria Estela de Gimenez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
10/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2024 11:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805142-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Maria Estela de Gimenez Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/12/2023 15:35

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio
06/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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