TJMS - 1423548-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ: 03.501.558/0001-49

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

Polo Passivo

Partes

SUELY BRAGA RODRIGUES

CPF *69.***.*95-72

Advogados

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB: 11987/MS

CPF *72.***.*53-87

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2024 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 09:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:19

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 08/02/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423548-59.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Rio Negro Proc.

    Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Agravada: Suely Braga Rodrigues Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/02/2024 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423548-59.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Rio Negro Proc.

    Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Agravada: Suely Braga Rodrigues Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423548-59.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Rio Negro Proc.

    Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Agravada: Suely Braga Rodrigues Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/12/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 11:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/12/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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