12/09/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 14:28

Autos preparados para expedição
05/09/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
04/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:31

Registro de Sentença
04/09/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:47

Emissão da Relação
02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:27

Prazo em Curso
06/08/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 10:28

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 10:22

Emissão da Relação
05/08/2025 10:22

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 15:01

Recebidos os autos
21/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 14:27

Processo Reativado
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 18:49

Transitado em Julgado em data
15/01/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0808993-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Muller de Moraes - Reqdo: Hiper Center Brilhante - Intimação das partes da sentença de fls. 85/90 - Juiz Leigo: POSTO ISSO, com fundamentado no Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE para condenar a Ré ao pagamento de indenização, por dano material, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Ainda, condeno a Ré a pagar, a título de indenização por danos morais à autora, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

P.R.I.

Campo Grande, MS, data do sistema.***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0808993-47.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 04/12/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:53

Homologada a Transação
04/12/2023 15:52

Recebidos os autos
04/12/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 14:59

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:26

de Conciliação
14/09/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 18:22

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:34

de Conciliação
11/07/2023 14:30

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 19:02

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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