TJMS - 0000879-16.2022.8.12.0005
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 08:30
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000879-16.2022.8.12.0005 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Adriano dos Santos Jesus - Decisão f. 398: "Adriano dos Santos Jesus, requer a liberação do valor depositado em subconta a título de Fiança (f.376/377).
Considerando a sentença prolatada (f. 256/268), o trânsito em julgado (10/04/2024) e o parecer do Ministério Público, defiro o pedido e determino a transferência do valor existente na subconta n. 965854 para à conta indicada pelo requerente.
Efetivada à transferência bancária, arquivem-se estes autos.
Int.".
FICA A DEFESA INTIMADA acerca da Guia de Levantamento de f. 399 e extrato da subconta de f. 400. -
10/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:16
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:16
Decisão ou Despacho
-
08/07/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 19:06
Recebidos os autos
-
05/07/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:01
Juntada de Ofício
-
23/05/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 18:11
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:40
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
23/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:18
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:07
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 12:52
Recebidos os autos
-
11/04/2024 12:52
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/01/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 08:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/01/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:19
Juntada de Petição de Apelação
-
18/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
-
15/12/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 21:40
Recebidos os autos
-
11/12/2023 21:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/12/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 13:46
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:51
Juntada de Petição de Apelação
-
07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0000879-16.2022.8.12.0005 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Adriano dos Santos Jesus - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 256/268, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, afastou-se a preliminar defensiva e, no mérito, a denúncia foi julgada parcialmente procedente para CONDENAR Adriano dos Santos Jesus (qualificado à f.1), pela prática dos crimes previstos no art. 226, §1º (violação de domicílio com emprego de arma), art. 223, caput (ameaça – contra duas vítimas), ambos do Código Penal Militar, e ABSOLVÊ-LO da imputação de infração aos artigos 209, caput, do Código Penal Militar e art. 15 (disparo de arma de fogo) da Lei nº 10.826/2003, fundamentando as absolvições no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do Código de Processo Penal Militar.
DOSIMETRIA PENAL: Em atenção às diretrizes previstas no art. 69 do CPM, verifica-se que as circunstâncias judiciais revelaram-se neutras, razão pela qual fixa-se a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 6 (seis) meses de detenção para o crime de violação de domicílio com emprego de arma e 1 (um) mês de detenção para cada crime de ameaça, totalizando-se 8 (oito) meses de detenção, sanção considerada definitiva ante a inexistência de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes ou de causas de aumento e/ou de diminuição da pena.
Nos termos do art. 33 do Código Penal comum, o sentenciado deverá iniciar o cumprimento da pena no regime aberto, podendo apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Com fulcro nos art. 84 e 85 do CPM, concede-se a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições(...)" -
06/12/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
-
06/12/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 12:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:15
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:15
Julgado procedente o pedido
-
16/11/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 15:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/11/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 13:35
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:45:00, Auditoria Militar.
-
10/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:41
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 17:48
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/09/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
-
26/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 13:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
-
21/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 17:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 16:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:15
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:03
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
-
20/06/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:51
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 13:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 03:32:00, Auditoria Militar.
-
15/06/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 03:31:00, Auditoria Militar.
-
15/06/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 03:30:00, Auditoria Militar.
-
07/06/2023 14:21
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:02
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:55
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 13:55
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 13:54
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 13:54
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 13:54
Juntada de Ofício
-
25/05/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:06
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:18
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:05
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 12:30
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 12:29
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 12:28
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 16:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 02:00:00, Auditoria Militar.
-
05/05/2023 08:08
Recebidos os autos
-
05/05/2023 08:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/05/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 19:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/04/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:37
INCONSISTENTE
-
24/04/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 12:58
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
10/04/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 17:48
Recebidos os autos
-
31/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2023 09:46
Recebidos os autos
-
30/03/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 13:17
Recebidos os autos
-
27/03/2023 13:17
Recebidos os autos
-
27/03/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:39
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 08:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2023 19:17
Recebidos os autos
-
12/03/2023 19:17
Decisão ou Despacho
-
10/03/2023 13:38
Recebidos os autos
-
10/03/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:48
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2022 09:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/05/2022 09:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
12/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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