TJMS - 0801578-31.2023.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 13:05
Transitado em Julgado em #{data}
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13/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB 20224/MS) Processo 0801578-31.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Barbosa Nunes -
Vistos.
Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.09/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o proceso não for mais útil ou se tornar inviável.
No caso dos autos, diante da certidão de fl. 36, vê-se que o autor, intimado para dar andamento ao feito (fl. 34), deixou de cumprir a determinação, devendo ser aplicado o artigo 51, § 1º, da Lei 9.09/95, extinguido-se o feito sem resolução de mérito.
Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.09/95 e art. 58, inciso I e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90.
Sem Custas (art. 5, da Lei 9.09/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas devidas. -
09/08/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 14:48
Recebidos os autos
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08/08/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 14:48
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
05/08/2024 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 08:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/06/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB 20224/MS) Processo 0801578-31.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Barbosa Nunes - Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. -
19/06/2024 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/06/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2024 16:27
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 17:07
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 16:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/02/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 09:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/01/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB 20224/MS) Processo 0801578-31.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Barbosa Nunes - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
15/01/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Laís Caroline Cardoso Ferreira Pinto (OAB 20224/MS) Processo 0801578-31.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Barbosa Nunes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 10, no dia 27/02/2024 às 16h45min. -
06/12/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 15:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2023 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 20:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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