07/07/2025 07:47

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:19

Recebidos os autos
02/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:19

Homologada a Transação
01/07/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:31

Recebidos os autos
28/05/2025 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:16

Recebidos os autos
03/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 13:30

Processo Reativado
25/03/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:03

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 16:25

Recebidos os autos
10/05/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:25

Homologada a Transação
10/05/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:41

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:18

Recebidos os autos
28/02/2024 18:18

Determinada Requisição de Informações
27/02/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 16:24

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 08:52

Transitado em Julgado em data
26/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0801499-52.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulino Marciano Leonel, Paulino Marciano Leonel -

Vistos.

Trata-se ação proposta por Paulino Marciano Leonel em face de Joziane Paes de Matos, na qual postula a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 675,78.

Designou-se audiência de conciliação, tendo sido ambas as partes intimadas para o ato, entretanto, compareceu apenas a parte credora. É o breve relatório.

Decido.

O não comparecimento da parte ré à audiência de conciliação reputa como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

No caso em testilha, o feito está instruído com documentos que presumem a existência da dívida (fl. 5), o que torna segura a pretensão da parte demandante.

Ademais, por se tratar de direito disponível (patrimonial) e sendo as ambas partes maiores e capazes, plenamente aplicável os efeitos da revelia, isto é, a confissão da parte ré quanto aos fatos aduzidos pela parte autora na peça inaugural.

Isso posto, acolho o pedido inicial e condeno Joziane Paes de Matos ao pagamento à parte autora da importância de R$ 675,78 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação (fl. 11) e correção monetária (IGPM-FGV), a partir desta data.

Por consequência, resolvo o mérito do presente processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado desta, intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se houve quitação do débito, sendo que, em caso negativo, proceda à evolução de classe para cumprimento de sentença, atualizando a dívida.

Após, intime-se a requerida para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10 % (Art. 523, § 1.º, do CPC - Enunciado 105, FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:21

Recebidos os autos
31/01/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:50

de Conciliação
29/12/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0801499-52.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulino Marciano Leonel, Paulino Marciano Leonel - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 7, no dia 23/01/2024 Às 15h45min.
06/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:32

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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