17/03/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:36

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS), Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0800917-52.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Osélia Barbosa Fernandes, Ludmilla Fernandes Mendes Me - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 171/173: ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, declaro EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, por incompetência do Juizado Especial.

Nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, bem como deixo de condenar as partes em ônus de despesas processuais.
18/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:55

Recebidos os autos
14/02/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS), Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0800917-52.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Osélia Barbosa Fernandes, Ludmilla Fernandes Mendes Me -

Vistos.

O art. 292, inciso II, do CPC, estabelece que o valor da causa será "na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida"(grifei).

Nesse sentido, considerando que a parte autora requer a anulação completa do contrato juntado às fls. 31-44 e que o valor deste contrato é de R$ 70.000,00, intime-a para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do valor atribuído à causa, já que este diverge do quantum total do negócio jurídico que pretende a anulação.

Na mesma oportunidade deverá se manifestar acerca da competência deste Juizado Especial, já que o valor do contrato ultrapassa sua alçada que é de 40 salários mínimos.

Com a resposta, tornem os autos conclusos para sentença.
06/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:53

Recebidos os autos
28/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:17

de Conciliação
26/08/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS), Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0800917-52.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Osélia Barbosa Fernandes, Ludmilla Fernandes Mendes Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 21:47

Recebidos os autos
17/06/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:42

Recebidos os autos
27/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:41

de Conciliação
05/03/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 09:13

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 09:13

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 09:27

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 09:27

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 09:27

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS), Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0800917-52.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Osélia Barbosa Fernandes, Ludmilla Fernandes Mendes Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 118, no dia 05/03/2024 Às 14h45min.
06/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:22

Recebidos os autos
13/11/2023 17:22

Decisão ou Despacho
15/09/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:46

de Conciliação
25/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 12:37

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:27

Recebidos os autos
21/06/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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