29/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauciene Santi (OAB 8461/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS) Processo 0826038-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Print e Copy Equipamentos e Serviços Ltda - Epp. - Despacho p. 321: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauciene Santi (OAB 8461/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS) Processo 0826038-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Print e Copy Equipamentos e Serviços Ltda - Epp. - Fica a parte intimada acerca de decisão/despacho retro acerca do recurso interposto nos autos.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
28/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:32

Recebidos os autos
11/03/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 04:16

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauciene Santi (OAB 8461/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS) Processo 0826038-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Print e Copy Equipamentos e Serviços Ltda - Epp. - Sentença: " DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 256/268 por Print e Copy Equipamentos e Serviços Ltda - Epp., por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
31/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:01

Homologada a Transação
28/12/2024 20:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:05

Recebidos os autos
16/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:21

Homologada a Transação
24/08/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:19

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 14:09

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:50

Recebidos os autos
23/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Glauciene Santi (OAB 8461/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS) Processo 0826038-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Print e Copy Equipamentos e Serviços Ltda - Epp. - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 06/03/2024 - 17:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
06/12/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:47

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:33

Recebidos os autos
01/11/2023 16:33

Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 18:01

Recebidos os autos
30/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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