21/03/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802051-66.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Stephani de Menezes Neves Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305/MS) Agravado: Mooz Soluções Financeiras Ltda Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
20/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 12:21

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/03/2025 14:55

Recebidos os autos
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802051-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Stephani de Menezes Neves Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305/MS) Apelado: Mooz Soluções Financeiras Ltda Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) Intime-se a parte apelante para que tenha ciência sobre os documentos juntados pela parte apelada às fls. 233/243.

Após, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto (sequencial n. 50001). Às providências.

Intimem-se.
12/06/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802051-66.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Stephani de Menezes Neves Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305/MS) Agravado: Mooz Soluções Financeiras Ltda Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/24 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
29/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:35

Publicação
29/05/2024 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 10:43

Recurso Especial
28/05/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 18:15

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802051-66.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Stephani de Menezes Neves Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305/MS) Recorrido: Mooz Soluções Financeiras Ltda Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por estado de mato grosso do sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802051-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Stephani de Menezes Neves Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305/MS) Apelado: Mooz Soluções Financeiras Ltda Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - MÉRITO - COBRANÇA PRESCRITA - PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - A prescrição atinge tão somente a pretensão de ajuizamento de ação visando à cobrança da dívida prescrita, mas o débito continua existindo e pode ser cobrado extrajudicialmente, desde que a cobrança não seja abusiva ou vexatória.

II - A plataforma "Serasa Limpa Nome" não configura a inscrição em cadastro de inadimplentes, porquanto apenas permite que o consumidor possa quitar seus débitos inadimplidos.

II - Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802051-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Stephani de Menezes Neves Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305/MS) Apelado: Mooz Soluções Financeiras Ltda Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802051-66.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Stephani de Menezes Neves Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305/MS) Apelado: Mooz Soluções Financeiras Ltda Advogado: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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