TJMS - 0803334-18.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO RODRIGUES ALVES SANTA RITA LTDA

CNPJ: 03.795.316/0001-05

Advogados

FAGNER MARTINS GONCALVES

CPF *46.***.*68-30

Polo Passivo

Partes

ELVIRO CASTRO MANCINI

CPF *57.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2025 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 06:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803334-18.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autor: Posto Rodrigues Alves-me - Intimação da parte autora da Decisão de fls. 68-69 de seguinte teor: "Defiro o bloqueio on-line e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente em conta bancária da parte devedora, conforme requerido pela parte exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do Código de Processo Civil.

    Solicite-se ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema SISBAJUD (teimosinha), o bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada, do valor cobrado na execução, conforme comprovante cuja juntada se determina.

    Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias em gabinete, conforme a Portaria n. 119, de 21.10.2008, da Presidência do TJMS e, após, voltem-me os autos para verificação do resultado da providência.

    Em sendo positivo o bloqueio, proceda-se à abertura de subconta e transferência de valores.

    Por fim, intimem-se as partes (exequente e executado) acerca do valor constrito.

    Se o valor localizado por meio do sistema SISBAJUD for ínfimo em relação ao total da dívida, será imediatamente desbloqueado por este juízo. 2) Em sendo negativa ou caso o valor bloqueado seja insuficiente para saldar a dívida integralmente, proceda a consulta através do sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome da parte devedora.

    Outrossim, em caso de êxito na consulta, proceda-se à penhora do(s) veículo(s) e ao bloqueio de transferência registrados em nome da parte executada, de tantos quantos suficientes para a garantia do juízo, salvo em relação àqueles gravados com alienação fiduciária, cabendo ao credor/requerente apresentar, em 05 dias, o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, e requerer outras medidas que julgar pertinentes. 3) Sem prejuízo, nos termos do art. 782, §3º, CPC, defiro que sejam expedidos ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para incluir o nome da parte executada no rol de inadimplentes (Serasajud). 4) Ultimadas as diligências acima sem a localização de bens/valores existentes em nome da parte requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito.

    Nada sendo requerido, não havendo a indicação de bens penhoráveis ou sendo requerida diligência já realizada no processo, venham os autos conclusos para extinção." Intimação das informações de fls. 70-77.

    Intimação ainda para apresentar, em 05 dias, o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, e requerer outras medidas que julgar pertinentes.

  • 15/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 15:26

    Decisão ou Despacho

  • 11/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 15:49

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803334-18.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autor: Posto Rodrigues Alves-me - Intima-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.

  • 08/11/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:12

    Decorrido prazo de parte

  • 30/10/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 11:41

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/06/2024 10:50

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 17:36

    Decisão ou Despacho

  • 29/05/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 16:39

    Processo Reativado

  • 28/05/2024 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 07:22

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803334-18.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Posto Rodrigues Alves-me - Intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias.

  • 24/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2024 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:33

    de Conciliação

  • 22/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803334-18.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Posto Rodrigues Alves-me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 24, no dia 01/03/2024 às 16h45min.

  • 07/02/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 14:42

    de Instrução e Julgamento

  • 18/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803334-18.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Posto Rodrigues Alves-me - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão supra.

  • 08/12/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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