27/05/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 19:32

Recebidos os autos
21/05/2024 19:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:35

Recebidos os autos
15/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 06:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:06

Recebidos os autos
11/12/2023 00:00

Intimação

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0800856-02.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Manifestar(em)-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) Cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; 3) Comprovar(em) ser(em) beneficiário(s) de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS; 4) Manifestar(em) renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje(em) receber os créditos via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
07/12/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 01:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:44

INCONSISTENTE
19/04/2023 16:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/04/2023 17:25

Recebidos os autos
17/04/2023 17:25

Determinada Requisição de Informações
14/04/2023 14:47

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:47

Recebidos os autos
27/03/2023 17:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2023 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 12:34

Recebidos os autos
03/03/2023 12:34

Recebidos os autos
31/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:49

Recebidos os autos
31/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2022 15:17

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2022 02:31

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:34

Recebidos os autos
15/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:51

Recebidos os autos
08/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022 18:57

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2022 15:25

Recebidos os autos
25/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2022 18:25

Recebidos os autos
19/05/2022 18:25

Expedição de Certidão.
19/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 18:30

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:04

Juntada de Mandado
09/03/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 09:09

Recebidos os autos
07/03/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2022 09:27

Expedição de Mandado.
04/03/2022 09:14

Recebidos os autos
04/03/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:55

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:06

Recebidos os autos
24/02/2022 19:06

Expedição de Certidão.
24/02/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:06

Julgado procedente o pedido
26/01/2022 18:03

Conclusos para julgamento
20/01/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:27

Recebidos os autos
20/01/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 00:42

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:38

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2021 16:03

Recebidos os autos
10/12/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2021 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2021.
26/11/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:11

Recebidos os autos
04/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 16:51

Juntada de Mandado
19/10/2021 18:26

Recebidos os autos
19/10/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 15:48

Juntada de Mandado
13/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2021 14:02

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:02

Expedição de Mandado.
13/10/2021 13:55

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:58

Recebidos os autos
04/10/2021 18:58

Concedida a Medida Liminar
27/09/2021 09:38

Conclusos para despacho
27/09/2021 08:57

Recebidos os autos
27/09/2021 08:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 23:21

Recebidos os autos
23/09/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:59

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/09/2021 17:26

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:26

INCONSISTENTE
23/09/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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