19/03/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:19

Expedição de Ofício.
19/03/2024 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423513-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Advogado: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.

Não obstante a pretensão de liquidação do julgado em favor de apenas um dos substituídos, é certo que tal fato não desvirtua o caráter coletivo da pretensão, tanto que, num primeiro momento, foram apontados os nomes de outros substituídos para compor o polo ativo do presente incidente, excluídos apenas por determinação do juízo singular; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423513-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Advogado: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
05/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423513-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 15:21

Expedição de Ofício.
07/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:40

Distribuído por prevenção
06/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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